Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS

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Mariana Ilha Ziolkowski
Graziela Scheuer Gomes
http://orcid.org/0000-0001-8363-8381
Eduarda Martini Piegas
Alcides José Parisotto
Raqueli Altamiranda Bittencourt
Sandra Elisa Haas

Abstract

Introduction: In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services. Objective: To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality. Methods: Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health. Results: 55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus. Conclusion: These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.

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Ziolkowski, M. I., Gomes, G. S., Piegas, E. M., Parisotto, A. J., Bittencourt, R. A., & Haas, S. E. (2021). Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS. ABCS Health Sciences, 46, e021202. https://doi.org/10.7322/abcshs.2019105.1359
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Original Articles
Author Biographies

Mariana Ilha Ziolkowski, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Uruguaiana (RS), Brazil.)

Graduada em Farmácia com ênfase em Análises Clínicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS). Atualmente é Farmacêutica Bioquímica da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, Secretaria Municipal de Saúde e mestranda no Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêutica na UNIPAMPA Uruguaiana/RS. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Análises Clínicas, Farmácia Clínica, Assistência Farmacêutica, Atenção Farmacêutica, Seguimento Farmacoterapêutico e Saúde Coletiva. Atuando principalmente nos seguintes temas: Hepatites Virais,HIV, Sífilis, Tuberculose, Hanseníase e Tabagismo.

Graziela Scheuer Gomes, Faculdade de Farmácia, UNIPAMPA - Uruguaiana (RS), Brazil.

Farmacêutica formada pela Universidade Federal do Pampa, especialista em Farmácia Clínica e Serviços Farmacêutico e possuí experiência na área de gestão farmacêutica. Atualmente é mestranda no Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFRGS, atuando em pesquisas na área de Nanotecnologia.

Eduarda Martini Piegas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Uruguaiana (RS), Brazil.

Farmacêutica formada pela Universidade Federal do Pampa. Mestranda no Programa de Pós- Graduação em Ciências Farmacêuticas UNIPAMPA Uruguaiana/RS. Fez parte do grupo de Pesquisa em Nanotecnologia e Nanotoxicologia com ênfase no Desenvolvimento, caracterização físico-química e avaliação biológica de sistemas nanoparticulados contendo clozapina. Também participou do grupo de estudos LABFAR- Laboratório de Farmacologia da Universidade Federal do Pampa. Tem experiência na área de extensão, onde foi bolsista PROEXT-MEC. 2014 e trabalhou na Promoção dos direitos humanos para crianças e adolescentes que vivem com HIV e AIDS em Uruguaiana-RS. Realizou Estágio Supervisionado II na Secretaria Municipal de Saúde Uruguaiana-RS na Farmácia do Componente Estratégico nas atividades de Atenção Farmacêutica, Farmácia Clínica e dispensação de medicamentos para pessoas vivendo com HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras infecções sexualmente transmissíveis além de acompanhamento farmacoterapêutico para indivíduos que desejam parar de fumar. Possui título de Jovem Multiplicador em IST/HIV/AIDS DO RS promovido pela Secretaria de Estudo em Saúde do Rio Grande do Sul, através da Coordenação Estadual IST/AIDS do RS em parceria com a UNAIDS e Ministério da Saúde.

Alcides José Parisotto, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Uruguaiana (RS), Brazil.

Farmacêutico formado pela Universidade Federal do Pampa. Mestrando do Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Pampa Uruguaiana/RS. Durante a graduação realizou Estágio Supervisionado no Comércio de Medicamentos Brair Ltda, onde realizou a dispensação de medicamentos, organização de estoque de medicamentos controlados e atenção farmacêutica. Atuou como integrante do Grupo de Pesquisa em Nanobiotecnologia e Nanotoxicologia sendo orientado pela professora doutora Sandra Elisa Haas.

Raqueli Altamiranda Bittencourt, Faculdade de Farmácia, UNIPAMPA - Uruguaiana (RS), Brazil.

Graduada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Católica de Pelotas. Mestrado em Saúde Pública Baseada em Evidências pelo Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas. Aluna de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Farmacêutica Bioquímica da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, atuando na área de Atenção Farmacêutica, Acompanhamento Farmacoterapêutico e Farmácia Clínica para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Hepatites Virais e Tabagismo. Preceptora do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Pampa. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, Atenção Farmacêutica, Farmácia Clínica e Farmacoepidemiologia.

Sandra Elisa Haas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Uruguaiana (RS), Brazil./ Faculdade de Farmácia, UNIPAMPA - Uruguaiana (RS), Brazil.

Farmacêutica graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS), mestre e doutora em Ciências Farmacêuticas  também UFRGS. Atualmente é professora adjunta IV na UNIPAMPA (Uruguaiana, RS) no curso de Farmácia e é membro do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação, do Comitê de Ética no Uso de Animais, da Comissão Local de Pesquisa e coordenadora substituta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da UNIPAMPA (Uruguaiana/RS). Atuou no Núcleo Docente Estruturante do Curso de Farmácia, da Comissão Local de Extensão, Comissão Superior de Ensino, coordenadora substituta do Comitê de Ética em Pesquisa da UNIPAMPA e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas.  Atua como docente permanente no PPGCF da UNIPAMPA e Colaborador no PPGCF da UFSM. Atua principalmente nos seguintes temas: Farmacometria, Biofarmácia, Farmacocinética, Nanotecnologia, Desenvolvimento tecnológico, doenças negligenciadas, HIV/AIDS, passagem transplacentária de fármacos.

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